A Assembleia da República analisou uma proposta de lei considerada estratégica para a modernização do sistema financeiro em Moçambique. O documento foi apreciado pela 3ª Comissão, presidida por Lucília Nota Hama, e também pela Comissão de Plano e Orçamento (CPO), que o classificou como um instrumento alinhado com padrões internacionais.

Apesar da avaliação positiva, a vice-presidente da CPO, Cernilde Muchanga, advertiu que o sucesso da iniciativa dependerá de factores cruciais. Entre eles, destacou a qualidade da regulamentação subsequente, o reforço institucional do órgão regulador, a protecção efectiva dos consumidores e a capacidade de adaptação tecnológica.

Segundo a deputada, a aprovação da proposta poderá trazer ganhos significativos, como o aumento da segurança nas operações, maior eficiência do sistema financeiro, melhoria da supervisão e fiscalização, além de promover mais transparência e facilitar transacções. O documento é visto como um passo importante para impulsionar a economia nacional.


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