O governo militar do Níger aprovou uma nova legislação que criminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo, juntando-se a vários países africanos que mantêm leis restritivas sobre a orientação sexual. A medida prevê penas de prisão entre cinco e dez anos, além da aplicação de multas para quem for considerado culpado de manter relações homossexuais.
De acordo com as novas disposições legais, a celebração ou tentativa de realização de casamento entre pessoas do mesmo sexo poderá resultar em penas mais severas, variando entre 10 e 20 anos de prisão.
Embora as relações homossexuais já enfrentassem forte rejeição social no país, de maioria muçulmana, elas não eram anteriormente consideradas um crime pela legislação nacional. O ministro da Justiça, Alio Daouda, afirmou que a decisão foi tomada “com plena responsabilidade e soberania”, defendendo que tais práticas não correspondem aos valores sociais e culturais do Níger.
A nova lei tem gerado debates sobre direitos humanos e liberdade individual dentro e fora do país.
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