O Conselho Municipal da Cidade da Matola anunciou novas medidas para reforçar o controlo da venda e do consumo de bebidas alcoólicas, numa iniciativa que visa promover a ordem pública, a segurança e o cumprimento da legislação em vigor.
Entre as principais decisões está a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos e a limitação do horário de funcionamento das Bottle Stores, que passam a operar diariamente entre as 09h00 e as 20h00. A edilidade esclarece que as medidas resultam da implementação do Decreto n.º 31/2025, de 11 de Setembro, e da Lei n.º 3/2022, de 10 de Fevereiro, que regulam a comercialização e o consumo destes produtos.
O município reforça ainda que continua proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. Fora do horário autorizado, apenas restaurantes, bares, pubs, casas de pasto e discotecas devidamente licenciados poderão comercializar estas bebidas.
A edilidade alerta igualmente para práticas consideradas prejudiciais à saúde e ao bem-estar colectivo, como a poluição sonora, o consumo excessivo de álcool, a preparação de alimentos na via pública com carvão ou lenha e a exploração sexual infantil. O incumprimento das novas determinações poderá resultar na aplicação de sanções previstas por lei.
Enviar um comentário