Os operadores de plataformas digitais e prestadores de serviços electrónicos licenciados em Moçambique passarão a contribuir com 1% das suas receitas anuais para o Estado a partir de 2027. A medida foi anunciada pelo presidente do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, e enquadra-se nos esforços do Governo para reforçar a regulamentação do sector digital.
Segundo Chemane, a iniciativa visa promover a formalização das actividades tecnológicas, aumentar a arrecadação de receitas e assegurar uma maior participação das empresas digitais no desenvolvimento económico do país. O responsável sublinhou ainda a importância de os operadores cumprirem as obrigações fiscais e observarem as normas de segurança digital em vigor.
Dados divulgados pelo INTIC indicam que cerca de 170 entidades estão actualmente registadas no sector. Contudo, apenas 19 concluíram o processo de licenciamento exigido para operar legalmente.
As autoridades acreditam que a nova contribuição poderá incentivar a regularização das empresas e fortalecer o ecossistema digital nacional, tornando-o mais seguro, transparente e sustentável.
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