O Conselho Provincial de Maputo da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) emitiu uma nota de repúdio após a alegada agressão física contra um advogado na 5.ª Esquadra da PRM da Machava, na Matola, no dia 17 de Abril de 2026.
Segundo a OAM, o advogado Amisse Abel Nota Passe, inscrito sob o CP n.º 3044, foi agredido por sete agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), após se identificar e invocar o direito de assistência ao seu constituinte durante uma inquirição.
A nota refere que o profissional foi espancado, derrubado ao chão e arrastado publicamente, tendo ainda o telemóvel apreendido e as roupas danificadas.
A Ordem considera o caso uma violação grave do Estado de Direito e dos direitos constitucionais à defesa e assistência jurídica. A OAM afirma ter apresentado queixa formal e exige responsabilização disciplinar e criminal dos agentes envolvidos, incluindo suspensão preventiva dos responsáveis da esquadra.
A instituição apela ainda à solidariedade da classe e reforça que ataques a um advogado representam uma ameaça à própria justiça.
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