O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a nova Lei de Comunicação Social, a Lei de Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social, após a aprovação dos diplomas pela Assembleia da República e verificação da sua conformidade constitucional.
Segundo informações oficiais, o novo pacote legislativo pretende modernizar o quadro jurídico do sector da comunicação social em Moçambique, ajustando-o aos desafios actuais e reforçando princípios fundamentais como a liberdade de expressão, liberdade de imprensa e o direito à informação.
O Executivo considera que as reformas irão fortalecer as instituições democráticas e valorizar o papel dos órgãos de comunicação na educação cívica, formação da opinião pública e promoção da unidade nacional.
As autoridades defendem ainda que as novas leis poderão contribuir para o desenvolvimento económico, social, científico e cultural do país, promovendo um ambiente mediático mais profissional, pluralista e responsável, voltado para a defesa do interesse público e dos direitos humanos.
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