O presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Rasaque Manhique, foi condenado esta quinta-feira a quatro meses de prisão pelo crime de desobediência judicial, segundo decisão proferida no Tribunal da Cidade de Maputo.
No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma multa fixada em 500 meticais por dia, conforme previsto na decisão judicial.
O caso está relacionado com alegadas situações de incumprimento de ordens judiciais, cujos detalhes não foram totalmente divulgados no documento do tribunal.
A medida permite que a pena seja cumprida em regime de multa, evitando o cumprimento de prisão efetiva, caso a obrigação seja cumprida integralmente.
O processo ocorreu na cidade de Maputo e deverá seguir os trâmites legais habituais, podendo ainda haver recursos por parte das entidades envolvidas.
Até ao momento, não foram divulgadas reações oficiais adicionais sobre a decisão do caso em questão em curso judicial em análise.
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