Um grupo de cidadãos realizou, nesta sexta-feira, duas diligências institucionais junto da Presidência da República e do Gabinete da Primeira-Ministra, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as regalias atribuídas ao Chefe de Estado. A iniciativa visa, sobretudo, garantir maior transparência na divulgação da tabela de ajudas de custo prevista no decreto que regula os benefícios do Presidente da República.
Paralelamente, os proponentes procuram recolher informações adicionais que possam sustentar um eventual pedido de declaração de inconstitucionalidade dos referidos decretos. A medida poderá avançar caso entidades como o Procurador-Geral da República e o Provedor de Justiça não se pronunciem sobre a legalidade das normas em vigor.
Os promotores da ação defendem que a gestão dos recursos públicos deve priorizar o bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis, sublinhando a necessidade de maior rigor e responsabilidade no uso do erário público.
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