O presidente do Município de Maputo, Razaque Silvano Manhique, foi constituído arguido e levado ao tribunal, acusado de desobediência, na sequência de uma denúncia apresentada pelo cidadão Florentino Gilberto Manejo junto da Procuradoria da República. O caso está relacionado com a alegada não execução de uma decisão judicial sobre a emissão do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) de um terreno no bairro Costa do Sol, destinado à construção de um edifício habitacional e comercial de 14 andares. Segundo a acusação, apesar do prazo legal, o Município não terá emitido o documento, levando o processo ao Tribunal do Distrito Municipal KaMavota, 3.ª Secção Criminal, onde o julgamento sumário está marcado para 21 de abril de 2026. O denunciante também aponta alegadas práticas de corrupção envolvendo exigência de 70 mil dólares por funcionários municipais. O processo, iniciado em 1997, permanece em disputa há décadas.
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