O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) veio a público esclarecer as condições necessárias para que os trabalhadores possam beneficiar de pensões de aposentadoria, na sequência de uma reclamação apresentada por um cidadão identificado como António Tinga. O reclamante alegava não estar a receber a sua pensão, apesar de ter efetuado descontos ao longo do período laboral.
Em resposta, o INSS informou, através de uma nota de imprensa, que o cidadão em causa não reúne os requisitos exigidos por lei para ter acesso ao benefício. De acordo com a instituição, o trabalhador terá contribuído apenas durante seis meses, quando o mínimo exigido é de 240 meses de descontos para a Segurança Social.
Relativamente às acusações de cobranças ilícitas, o INSS rejeita qualquer irregularidade, assegurando que os seus serviços são prestados com transparência e em conformidade com a legislação em vigor.
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