Indonésia aprova lei que criminaliza relações fora do casamento e gera polémica internacional

Na Indonésia, o parlamento aprovou um novo código penal que criminaliza relações íntimas fora do casamento, estabelecendo penas de até um ano de prisão ou multa para adultos que violem a norma. A legislação determina ainda que apenas familiares próximos podem apresentar denúncia, condição necessária para a abertura de processo judicial. O governo defende que a medida tem como objetivo reforçar valores culturais e morais do país, sublinhando que não pretende atingir turistas ou interferir em relações privadas de estrangeiros em visita. A aprovação do código gerou debate internacional, com organizações de direitos humanos a expressarem preocupação quanto à privacidade e às liberdades individuais. Autoridades indonésias afirmam que a aplicação da lei será feita de forma restrita e respeitando contextos familiares, evitando abusos ou perseguições. A nova legislação faz parte de um conjunto mais amplo de reformas no sistema jurídico do país. A medida entra em vigor imediatamente. O tema continua a gerar intenso debate público.