O Ministério dos Transportes e Logística esclareceu que não existe qualquer proibição da actividade de mototáxis e transporte por velocípedes a partir de 1 de Maio, contrariando informações difundidas nas redes sociais. Num comunicado divulgado na noite de segunda-feira, a instituição explica que o Decreto n.º 78/2025, de 31 de Dezembro, não interdita estas actividades, mas transfere competências para os municípios e governos distritais. Assim, passam a ser estas entidades responsáveis por organizar, regulamentar, licenciar e fiscalizar o transporte de mototáxis. Segundo o Governo, a medida visa garantir maior ordem, segurança e qualidade nos serviços de transporte, ajustando a gestão às realidades locais de cada região. As autoridades reforçam que não há intenção de eliminar serviço, mas sim de melhorar a sua estruturação e funcionamento. O Governo reafirma o compromisso de trabalhar com autoridades locais e operadores para garantir implementação harmoniosa do regulamento e evitar constrangimentos aos cidadãos e operadores.
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