O Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu, nesta terça-feira, cartas de exortação aos antigos Chefes de Estado Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi, apelando à renúncia voluntária parcial das regalias recentemente aprovadas.
Em causa está o Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março, que amplia os benefícios concedidos aos antigos Presidentes da República após a cessação de funções. O CIP considera que, embora o papel histórico destas figuras seja reconhecido, o aumento dos encargos públicos não é compatível com as dificuldades sociais do país.
A organização aponta problemas como atrasos salariais no sector da educação e a crise na saúde, defendendo que a medida pode agravar a perceção de desigualdade. Para o CIP, num contexto de pobreza e limitações fiscais, a aceitação integral das regalias pode reforçar o distanciamento entre dirigentes e população.
Nas missivas, o CIP pede os antigos governantes utilizem autoridade moral para influenciar Executivo a rever o diploma, promovendo a equidade e a sustentabilidade das contas públicas.
A iniciativa também evoca princípios de sobriedade associados a figuras históricas como Samora Machel e Eduardo Mondlane.
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