O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (7) o alongamento do prazo para pagamento da dívida de Moçambique com o Brasil, estimada em US$ 143 milhões (aproximadamente R$ 737 milhões). O projeto (PRS 55/2025), originado de mensagem do Executivo (MSF 30/2024), seguirá para promulgação.
A dívida inclui valores remanescentes do acordo bilateral de 2004 e financiamento para obras do aeroporto internacional de Nacala. Devido à crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, Moçambique solicitou suspensão de pagamentos em 2020. O país deixou de quitar parcelas ao BNDES em 2017, e o governo brasileiro assumiu os créditos, tornando-se credor da dívida.
Segundo o acordo, a primeira parcela de US$ 6,7 milhões vence 60 dias após assinatura, seguida por dez parcelas semestrais de US$ 13,6 milhões com juros anuais de 3,6%. Em caso de atraso, a taxa de mora será de 1% acima da taxa de juros acordada.
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