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A Assembleia da República ausculta Governo sobre propostas de lei relativas a crimes e segurança cibernética, num processo considerado estratégico para reforçar o quadro legal do país no domínio digital. Quatro comissões parlamentares analisaram o tema, incluindo Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social, Defesa, Segurança e Ordem Pública, e Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades. Durante a audição, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou a importância da cooperação institucional entre sectores público e privado para a eficácia da cibersegurança. Defendeu a partilha de informação e o reforço das capacidades nacionais de prevenção e resposta a ameaças digitais. Segundo o governante, a segurança cibernética é essencial para proteger infraestruturas críticas do Estado e do sector privado, garantir a continuidade dos serviços essenciais, promover a estabilidade económica e aumentar a confiança dos cidadãos na transformação digital em curso no país em todo país.
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